Notícias . Direito Trabalhista
Empresa deve indenizar supervisora que transportava dinheiro na rua sem segurança ou treinamento.
Uma supervisora de estacionamentos que realizava transporte diário de valores, sem qualquer treinamento para a atividade ou acompanhamento de seguranças, deve receber indenização por danos morais. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) [...]
Clique e leia a notíciaAviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias.
O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A., do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento do período em que os empregados [...]
Clique e leia a notíciaNutricionista que tem filha com Síndrome de Down obtém redução da jornada de trabalho.
A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição. Uma nutricionista da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), mãe de uma filha com Síndrome de Down, conseguiu reduzir a jornada de trabalho em 25%, sem redução salarial ou compensação, [...]
Clique e leia a notícia5ª Turma do TRT-RS defere indenizações a trabalhadora do setor pecuário que sofreu lesão no ombro em decorrência das atividades.
Uma trabalhadora do setor de serviços pecuários, cuja atividade consistia predominantemente na ordenha de animais, deverá ser indenizada por ter desenvolvido lesão no ombro em função do serviço. A doença ocupacional ocasionou perda parcial da sua capacidade laborativa, com redução [...]
Clique e leia a notíciaCobradora que perdeu olho ao ser atingida por saco de lixo receberá indenização.
A empresa responderá por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenara a Expresso Vera Cruz Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), ao pagamento de pensão mensal [...]
Clique e leia a notíciaGerente financeira que desviou valores deve indenizar ex-empregadora por danos materiais.
A juíza Márcia Padula Mucenic, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou uma gerente financeira a indenizar por danos materiais a transportadora onde atuava, em razão de apropriações indevidas de dinheiro ocorridas em 2010. Os valores comprovadamente desviados [...]
Clique e leia a notíciaOperador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento.
A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) ao pagamento em dobro [...]
Clique e leia a notíciaEx-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas.
A SDI-1 limitou a penhora a 20% do salário. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 20% da conta-salário do sócio de um bar e restaurante de Goiânia (GO) para [...]
Clique e leia a notíciaAfastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria.
Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o reconhecimento de terceirização no caso de um motorista carreteiro da Voal Logística Ltda., de Piracicaba (SP), que [...]
Clique e leia a notíciaAfastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo.
Entre outros fatores, a 5ª Turma considerou que ele pode ficar offline quando quiser. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que afastou a existência de vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) com [...]
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