Notícias . Direito Trabalhista
Souza Cruz não pode mais contratar trabalhadores como “provadores de cigarro”
A Souza Cruz, fabricante nacional de tabaco, não poderá mais contratar empregados para realizar testes de cigarros. Assim decidiu a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento ao recurso de revista da empresa. A ação foi proposta [...]
Clique e leia a notíciaContribuição assistencial não é obrigatória para empresa não associada
Condenada a pagar contribuição assistencial ao Sindicato do Comércio Varejista de Canoas (Sindilojas), a Calendulla Perfumes e Cosméticos Ltda. receberá de volta R$1.200 que depositou para esse fim. O motivo da restituição é que a empresa não é associada ao [...]
Clique e leia a notíciaAtraso de salário não dá direito à indenização por danos morais
Atraso no pagamento de salários não é motivo suficiente para garantir ao empregado indenização por dano moral. A decisão proferida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS), [...]
Clique e leia a notíciaDebres e Cia, de Caxias do Sul condenada ao pagamento de indenização por assédio sexual
O TRT-4 considerou como muito graves as ofensas sofridas por ex-funcionária da Debres e Cia, de Caxias do Sul (RS). A decisão de origem havia condenado a empregadora por danos morais, mas o 2º grau de jurisdição reformou a sentença, [...]
Clique e leia a notíciaEmpregada de creche não tem direito a adicional de insalubridade
Empregada de creche que mantém contato direto com crianças, dando banho e lavando fraldas, por exemplo, não tem direito de receber adicional de insalubridade. Com esse entendimento unânime, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho [...]
Clique e leia a notíciaSua incompetente, inútil e imprestável”
A 1ª Turma do TRT-4 reduziu o valor mas manteve a condenação das Lojas Quero-Quero S.A. ao pagamento de indenização a uma ex-funcionária da empresa. A ré foi responsabilizada pela acusação de abuso patronal de poder praticado por uma gerente. [...]
Clique e leia a notíciaAbastecimento de veículo em curto tempo não dá periculosidade
Na mesma sessão de julgamento em que um motorista da Usina São Martinho S. A. ganhou adicional de periculosidade, por abastecer seu veículo em local de risco, a SDI-1 do TST indeferiu o adicional a outro motorista, com o entendimento [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa dona da obra não é responsável por dívidas trabalhistas da empreiteira
Uma empresa de siderurgia recorreu à instância superior requerendo reforma da decisão pela qual foi condenada subsidiariamente ao pagamento de obrigações trabalhistas. Seu apelo foi acolhido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu ter ocorrido, na análise [...]
Clique e leia a notíciaQuinta Turma diz que horas extras devem ser compensadas mês a mês
A compensação das horas extras pagas com aquelas efetivamente realizadas pelo empregado deve ser feita dentro do próprio mês a que se referem. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador que sofreu fratura jogando futebol pela empresa será indenizado
Vestir literalmente a camisa da empregadora em uma competição esportiva reverte em benefício da empresa, ainda mais quando se é consagrado campeão. Esse aspecto foi relevante para a Justiça do Trabalho deferir uma indenização por danos morais decorrentes de acidente [...]
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