Notícias . Direito Trabalhista
A DAMA DA NOITE
Em uma Vara do Trabalho de Porto Alegre realiza-se a audiência de instrução de ação em que o reclamante (do sexo masculino) postula a nulidade da sua despedida por justa causa. A reclamada – conhecida loja de departamentos – sustenta [...]
Clique e leia a notíciaHoras “in itinere” não podem ser suprimidas por negociação coletiva
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Capim Branco Civil a pagar horas “in itinere” a ex-empregado. A vantagem tinha sido suprimida por meio de negociação coletiva entre o sindicato da categoria e a empresa, mas, [...]
Clique e leia a notíciaBradesco condenado em R$ 100 mil por proibir funcionários de usarem barba
Sentença proferida pelo juiz Guilherme Ludwig, da 7ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 100 mil de reparação por dano moral coletivo, por discriminação estética – o banco proíbe que os funcionários usem [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa “debocha” da Justiça do Trabalho
Um vultosa condenação de R$ 1 milhão foi imposta à empresa gaúcha Vonpar Refrescos S.A. – fabricante de bebidas como Coca-Cola e Kaiser – por danos sociais por prática reiterada de assédio moral. A sentença foi proferida pelo juiz Rafael [...]
Clique e leia a notíciaBens particulares de sócio podem ser alcançados na JT
Na Justiça do Trabalho, os bens particulares do sócio respondem pelas dívidas trabalhistas da empresa. Esse é o entendimento da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a “responsabilidade subsidiária” de sócio da massa falida da Soletur – [...]
Clique e leia a notíciaIncidência de IR sobre indenização por horas extras trabalhadas é tema de súmula
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula n. 463, pacificando o entendimento da Corte sobre a incidência do imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que [...]
Clique e leia a notíciaCondenação da Basf e da Shell em causa bilionária
O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar para reduzir, provisoriamente, um valor bilionário em ação civil pública contra as empresas Shell Brasil Ltda e Basf S/A. A decisão, em caráter liminar, foi proferida em pedido de [...]
Clique e leia a notíciaAcordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho
O mesmo dispositivo constitucional que estabelece jornada de seis horas de trabalho para turno de revezamento permite que a jornada seja elastecida, por meio de negociação coletiva. Foi esse o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para [...]
Clique e leia a notíciaNão cabe adicional para simples acúmulo de funções dentro da jornada de trabalho
O simples acúmulo de funções dentro da jornada de trabalho não implica recebimento de “plus” salarial. Com este entendimento a 2ª Turma do TRT-RS manteve a decisão do Juiz da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que negou o [...]
Clique e leia a notíciaEstado do RS não é responsável por dívidas trabalhistas do 14º Cartório Cível de Porto Alegre
Trabalhadores contratados pela titular do 14º Cartório Cível do Foro Central de Porto Alegre (RS) se viram numa situação difícil com a extinção do contrato de trabalho pelo súbito falecimento da contratante, escrivã Neusa da Silva Alves, ocorrido em abril [...]
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