Notícias . Direito Trabalhista
Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho
“Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho”. Foi com base nesse entendimento, [...]
Clique e leia a notíciaEmpregador devolverá comissões estornadas de vendedor
Quando um cliente das Lojas Quero-Quero tornava-se inadimplente, deixando de pagar parcelas de compras feitas a prazo, o vendedor responsável pela venda tinha a respectiva comissão cancelada. Porém, tais descontos foram considerados ilegítimos pela 10ª Turma do TRT-4. Assim, a [...]
Clique e leia a notíciaEmpregados não sindicalizados são isentos de contribuições
Empresa terá que devolver a ex-empregado os descontos salariais efetuados a título de contribuição assistencial e confederativa. Embora os descontos estivessem previstos em normas coletivas, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que os trabalhadores não associados ao [...]
Clique e leia a notíciaFisioterapeuta pode ser assistente técnico em perícia médica
“Não existe vedação de ser a perícia acompanhada por profissional de área distinta da do perito judicial.” A frase resume a avaliação da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que deu provimento parcial ao [...]
Clique e leia a notíciaIndenização por dano moral e assédio sexual chegou a R$ 60.000,00.
Mais um caso de assédio moral e sexual a uma funcionária de uma grande empresa vem à tona. Desta vez, a condenação é do Unibanco pela 9ª Turma do TRT-4, que atendeu ao pleito de uma trabalhadora que sofreu [...]
Clique e leia a notíciaCláusula de norma coletiva que restringe a estabilidade da gestante é inválida
A Constituição da República, por meio do artigo 10, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conferiu à empregada gestante garantia no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Trata-se de um direito irrenunciável e [...]
Clique e leia a notíciaR$ 1 milhão de indenização para espólio de eletricista que morreu em acidente do trabalho
Uma conciliação mediada pela juíza Ligia Maria Belmonte Klein, na 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre durante a Semana da Conciliação na Justiça do Trabalho do RS, garantiu valor indenizatório de aproximadamente R$ 1 milhão ao espólio de um [...]
Clique e leia a notíciaFiscalização do Ponto Eletrônico começa dia 26 de agosto
Foi publicada na terça-feira (27), No Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 85, que disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), regulamentado pela Portaria nº 1.510. O documento estabelece os procedimentos que devem [...]
Clique e leia a notíciaAposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista
Um empresário conseguiu liberar valores de sua aposentadoria bloqueados pela para pagamento de dívidas trabalhistas. Ao julgar o processo, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) decidiu que os recursos da aposentadoria são impenhoráveis. [...]
Clique e leia a notíciaAdicional de periculosidade é devido a qualquer empregado que lide com eletricidade
As empresas, de qualquer ramo, que mantêm em seus quadros empregados que lidam com energia elétrica, são obrigadas a pagar a esses trabalhadores o adicional de periculosidade. Para tanto, não importa se o trabalho e a atividade do empregador se [...]
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