Notícias . Direito Trabalhista
TST confirma sucessão empresarial e condena hospital de forma solidária.
A sucessora terá de arcar também com o pagamento de verbas trabalhistas da empresa sucedida. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento ao recurso do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, de São Paulo-SP, [...]
Clique e leia a notíciaMantida justa causa para bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail.
Colegiado entendeu que o ato de improbidade ficou devidamente demonstrado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma ex-bancária do Itaú-Unibanco, em São Paulo-SP, por improbidade. Segundo apurado, ela enviou arquivos para [...]
Clique e leia a notíciaTST anula sentença por indícios de ter havido conluio entre ex-empregado e herdeiros de empresa.
Segundo os autos, foi forjada a existência de relação empregatícia com o objetivo de impedir a partilha regular dos bens do de cujus. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do [...]
Clique e leia a notíciaMãe de empregado acidentado pode pedir indenização relacionada às lesões dele.
Reparação pode ser pedida apesar de auxiliar de farmácia não ter falecido no acidente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da mãe de um auxiliar de farmácia da Drogaria São Paulo, em São Paulo (SP), [...]
Clique e leia a notíciaBancária não receberá plus salarial pela venda de seguros e consórcios.
A comercialização dos produtos faz parte das atribuições do cargo, segundo a decisão. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta ao Banco Bradesco S.A., em Manaus-AM, o pagamento de diferenças salariais a uma bancária pela [...]
Clique e leia a notíciaAdvogada terá de repor com salário valores não repassados a empregados que representou.
A Justiça determinou a penhora de 20% do salário da advogada. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de penhorar parte dos salários de uma advogada para pagar os valores recebidos [...]
Clique e leia a notíciaCitação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender.
Não foram utilizados todos os meios para localizar a empresa, segundo o colegiado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula citação feita por edital à Logistic Center S.A., de Jardim Belval-SP, para [...]
Clique e leia a notíciaHoras extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho.
O descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a [...]
Clique e leia a notíciaReduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação.
O valor foi considerado excessivo pelo colegiado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 mil para R$ 10 mil o valor da indenização que a Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S.A. terá de pagar [...]
Clique e leia a notíciaSentença é anulada porque empresa não pôde juntar documentos em audiência.
Para a Quinta Turma, os documentos poderiam ser anexados para produção de provas. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) pela qual o Consórcio Condomínio [...]
Clique e leia a notícia
