Notícias . Direito Trabalhista
6ª Turma não reconhece vínculo de emprego entre eletricista e rede de postos de combustível.
Um eletricista que prestava serviços a uma rede de postos de combustível por meio de uma empresa não conseguiu ter vínculo de emprego reconhecido. Ele alegou que trabalhava como empregado dos postos, mas a 6ª Turma do Tribunal Regional do [...]
Clique e leia a notíciaTST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa.
O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não constatou ilegalidade ou abusividade na penhora de 5% [...]
Clique e leia a notíciaPedreiro que sofreu traumatismo craniano devido a pancada de picareta deve ser indenizado e receber pensão mensal.
Um pedreiro que sofreu traumatismo craniano ao ser atingido por uma picareta quando levantava a tampa de um bueiro deve ser indenizado em R$ 20 mil por danos morais e R$ 8 mil por danos estéticos. Devido à perda auditiva [...]
Clique e leia a notíciaDiárias que somam mais de 50% do salário devem ser integradas à remuneração, decide 2ª Turma.
Um ex-empregado de uma indústria de pães terá os valores que recebia a título de diárias incorporados à sua remuneração. Isso porque a quantia relativa às diárias era superior a 50% do salário dele. A decisão é da 2ª Turma [...]
Clique e leia a notíciaSTF vai julgar se vínculo empregatício é tema exclusivo da Justiça do Trabalho.
A Confederação da Agricultura e Pecuária apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para assegurar a competência exclusiva da Justiça do Trabalho para reconhecer o vínculo empregatício. Na ação, a CNA questiona a conclusão de [...]
Clique e leia a notíciaAuxiliar de produção que também ajudava na limpeza do setor não ganha acréscimo salarial por acúmulo de funções.
Um trabalhador contratado como auxiliar de produção em uma indústria de alimentos procurou a Justiça do Trabalho para requerer diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções. O empregado entendia que lhe era devido um adicional de 40% sobre o salário [...]
Clique e leia a notíciaAuxiliar de produção que também ajudava na limpeza do setor não ganha acréscimo salarial por acúmulo de funções.
Um trabalhador contratado como auxiliar de produção em uma indústria de alimentos procurou a Justiça do Trabalho para requerer diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções. O empregado entendia que lhe era devido um adicional de 40% sobre o salário [...]
Clique e leia a notícia7ª Turma do TRT-RS condena empregadora doméstica a pagar férias não concedidas na forma da lei.
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empregadora doméstica a pagar as férias que não foram concedidas regularmente à sua ex-empregada. A decisão manteve, no aspecto, sentença da Rozi Engelke, da 2ª Vara [...]
Clique e leia a notíciaAfastada prescrição em ação de vigilante atingido em assalto.
O prazo para ajuizamento de ação começa a partir da ciência da incapacidade. A Terceira Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição em ação ajuizada em 2016 por um vigilante da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. atingido por [...]
Clique e leia a notíciaCondições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista.
O empregado trabalhava em regime de monocondução e não tinha banheiro nem ambiente adequado para alimentação e repouso. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MRS Logística S.A. a pagar indenização a um maquinista que trabalhava em [...]
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