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Menor que recebia cobranças de conta telefônica não consegue indenização por dano moral.
É impossível reconhecer dano moral na situação da pessoa que apenas recebeu cobranças que deveriam ter sido dirigidas a um homônimo, e que não foi, por isso, exposta a nenhum constrangimento. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal [...]
Clique e leia a notíciaTurma assegura 15 minutos de descanso para trabalhadora antes de hora extra.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) e lhe assegurou o direito a receber os valores referentes aos 15 minutos de descanso não usufruídos antes do início das horas [...]
Clique e leia a notíciaJornal é condenado a indenizar por erro em anúncio de acompanhante sexual nos classificados.
O jornal Zero Hora foi condenado a indenizar dano moral no valor de R$ 5 mil a mulher que teve o número de telefone erroneamente divulgado em anúncio de programas sexuais. A decisão foi da 10º Câmara Cível do TJRS, [...]
Clique e leia a notíciaTrês empresas do grupo Randon condenadas por assédio moral.
O Ministério Público do Trabalho em Caxias do Sul obteve a condenação de três empresas do grupo Randon – Randon S.A. Implementos e Participações, Fras-Le S.A. e Suspensys Sistemas Automotivos Ltda. – ao pagamento de dano moral coletivo, no valor [...]
Clique e leia a notíciaCoação de devedor em seu local de trabalho resulta em indenização.
A ré encaminhou e-mails ao chefe do autor, acusando-o de crime de apropriação indébita referente a uma moto, o que culminou em sua demissão. A Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda. terá que pagar a quantia de R$ 14 mil, por [...]
Clique e leia a notíciaSupermercado deve responder por furto em seu estacionamento.
Ao retornar das compras realizadas na loja, o consumidor constatou que seu carro havia sido furtado. A rede de supermercados Giassi Cia. Ltda., com matriz em Içara (SC), foi condenada ao pagamento de indenização, por danos materiais, no valor de [...]
Clique e leia a notíciaJuros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual fluem a partir do evento danoso.
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento, já consolidado na Súmula 54, de que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual, ao julgar reclamação oferecida contra ato da Primeira [...]
Clique e leia a notíciaConsumidores não conseguem indenização por larvas em bombom vencido.
Consumidores do Paraná (PR) não conseguiram reverter decisão que lhes negou indenização por dano moral em razão de consumo de bombons vencidos, que continham ovos e larvas de inseto em seu interior. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça [...]
Clique e leia a notíciaPor R$ 90, escritório de advocacia perde recurso no TST.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que rejeitou recurso da empresa gaúcha Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S por considerá-lo deserto (sem recolhimento das custas). Isso porque a empresa efetuou depósito recursal em valor inferior [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa que provou fornecer EPIS é absolvida de pagar adicional de insalubridade.
Perícia constatou a incidência de ruídos acima dos limites de tolerância no local de trabalho do reclamante, mas insalubridade estava condicionada ao não fornecimento dos equipamentos individuais de proteção.A 8ª Câmara do TRT da 15ª manteve sentença proferida pelo juízo [...]
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