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Villares consegue afastar deserção por ausência de depósito em segundo recurso.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade não haver a necessidade de recolhimento de um novo depósito recursal, na sua integralidade, para a interposição de um segundo recurso ordinário contra sentença [...]
Clique e leia a notíciaTRT-RS nega estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho a empregado doméstico.
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve sentença do juiz André Ibaños Pereira, da 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, que não reconheceu direito à estabilidade provisória decorrente de acidente [...]
Clique e leia a notíciaCriticar ex-empregado não configura dano moral.
A 6ª Câmara Cível do TJRS considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais que um ex-empregado movia contra a empresa onde trabalhou. Segundo o autor da ação, seu antigo patrão não estava dando boas referências, prejudicando sua busca [...]
Clique e leia a notíciaSDI define prescrição aplicável às lesões ocorridas antes da EC-45/2004.
Ao apreciar os embargos opostos por ex-empregado do Banco Itaú S. A., a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) considerou não haver prescrição a ser declarada no caso de pedido de indenização por danos [...]
Clique e leia a notíciaCNJ recomenda CNDT em transações com imóveis.
A Corregedoria Nacional de Justiça , ministra Eliana Calmon, publicou ontem (15) a Recomendação nº 3, para que tabeliães de notas cientifiquem as partes envolvidas em transações imobiliárias e partilhas de bens imóveis sobre a possibilidade de obtenção da Certidão Negativa de [...]
Clique e leia a notíciaServente receberá insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiros em escola.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para uma trabalhadora que fazia limpeza de banheiros em estabelecimento de ensino. A Turma confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da [...]
Clique e leia a notíciaDill consegue rescisão indireta com São Paulo por falta de pagamento de direito de imagem.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho o não pagamento, pelo São Paulo Futebol Clube, de parcelas referentes ao direito de imagem do ex-jogador Elpídio Barbosa Conceição (conhecido [...]
Clique e leia a notíciaWalmart deve indenizar empregado submetido a revista íntima diante de colegas de trabalho.
A rede de supermercados Walmart deve indenizar em R$ 5 mil um trabalhador submetido a revistas íntimas consideradas constrangedoras, realizadas diante de colegas. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) [...]
Clique e leia a notíciaTST admite recurso por contrariedade a súmula vinculante do STF.
Apesar da ausência de previsão no artigo 896 da CLT, que trata das hipóteses de cabimento de recurso de revista, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a alegação de contrariedade ao teor de súmula vinculante editada [...]
Clique e leia a notíciaJustiça determina que Nokia pague multa superior a R$32 mil.
O Tribunal de Justiça do RN manteve sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal a qual determina que a NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA pague multa de R$ 32.993,00 imposta pelo PROCON/RN em face da [...]
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