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Contribuição ao INSS incide sobre total de acordo sem discriminação de parcela
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso da União. Sem discriminar parcela transacionada, a homologação de acordo na Justiça do Trabalho em que não há reconhecimento da relação de emprego entre as partes [...]
Clique e leia a notíciaRecolhimentos de INSS
Recolhimentos de INSS foi de R$ 164,62 milhões, IR R$ 183,31 milhões e custas R$ 28,77 milhões. A soma dsses valores representa 41% do que foi repassado pela União para a Justiça do Trabalho do RS. Fonte: TRT4
Clique e leia a notíciaLei Maria da Penha aplicada para relação entre homens
Aplicando a Lei Maria da Penha à relação homossexual, o Juiz da Comarca de Rio Pardo Osmar de Aguiar Pacheco concedeu medida protetiva a homem que afirma estar sendo ameaçado por seu companheiro. A medida, impedindo que ele se aproxime [...]
Clique e leia a notíciaIndenização por uso de cópia pirata de programa não se restringe a valor de mercado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização imposta ao infrator por uso sem licença de programa de computador não se restringe ao valor de mercado dos produtos apreendidos. A indenização por violação de direitos [...]
Clique e leia a notíciaAlcoolismo: empresa consegue provar isenção em morte de ex-empregado
A Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. – Escelsa conseguiu reformar no Tribunal Superior do Trabalho decisão que a condenou a pagar à viúva e aos filhos de um ex-empregado uma indenização por danos morais de R$ 50 mil, por [...]
Clique e leia a notíciaAcordo homologado antes da EC 45 não quita danos morais e materiais
A total quitação ao contrato de trabalho entre as partes do processo nos acordos na Justiça do Trabalho não alcança a indenização por danos morais e materiais em consequência de acidente de trabalho em acordos firmados antes da Emenda Constitucional [...]
Clique e leia a notíciaSDI1 aplica novo entendimento sobre irregularidade de representação processual
Em decisão unânime, a Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho garantiu à Metalgráfica Palmira o direito de ter um agravo de instrumento apreciado, depois que a Segunda Turma da corte considerou que havia irregularidade de representação [...]
Clique e leia a notíciaMulher obesa será indenizada
Passageira que, mesmo sem condições de passar pela roleta foi impedida de descer pela porta da frente de ônibus, sendo motivo de chacota por parte de pessoas que presenciaram a situação, será indenizada pela empresa Viação Sinoscap. A decisão é [...]
Clique e leia a notíciaDECISÃO: Precatório oferecido à penhora pode ser recusado pelo fisco.
O precatório não se equipara a dinheiro ou fiança bancária, mas a direito de crédito, e por isso a Fazenda Pública pode recusar a oferta desse bem à penhora em substituição a outro. A recusa vale para os casos legais [...]
Clique e leia a notíciaHospital condenado por demora em realização de cirurgia
Paciente será indenizada por danos morais no valor de R$ 30 mil, por demora na realização de cirurgia que acarretou a perda da visão em um olho. A condenação foi confirmada pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Caso [...]
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