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Responsabilidade pessoal dos advogados por lide temerária de suposto dano moral
Mantendo a sentença de improcedência de ação por dano moral – em que o autor pretendia receber do Banrisul uma reparação com o valor “sugerido” de R$ 50 mil – a 17ª Câmara Cível do TJRS confirmou a íntegra do [...]
Clique e leia a notíciaNão cabe adicional para simples acúmulo de funções dentro da jornada de trabalho
O simples acúmulo de funções dentro da jornada de trabalho não implica recebimento de “plus” salarial. Com este entendimento a 2ª Turma do TRT-RS manteve a decisão do Juiz da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que negou o [...]
Clique e leia a notíciaAdvogados não respondem por ofensa a magistrado
Transitou em julgado anteontem (24) o acórdão do STF que dispôs que a cláusula de imunidade judiciária prevista no artigo 142, inciso I, do Código Penal assegura ao advogado a inviolabilidade por manifestações que haja exteriorizado no exercício da [...]
Clique e leia a notíciaResponsabilidade pessoal dos advogados por lide temerária de suposto dano moral
Mantendo a sentença de improcedência de ação por dano moral – em que o autor pretendia receber do Banrisul uma reparação com o valor “sugerido” de R$ 50 mil – a 17ª Câmara Cível do TJRS confirmou a íntegra [...]
Clique e leia a notíciaEstado do RS não é responsável por dívidas trabalhistas do 14º Cartório Cível de Porto Alegre
Trabalhadores contratados pela titular do 14º Cartório Cível do Foro Central de Porto Alegre (RS) se viram numa situação difícil com a extinção do contrato de trabalho pelo súbito falecimento da contratante, escrivã Neusa da Silva Alves, ocorrido em abril [...]
Clique e leia a notíciaDanos morais coletivos na discriminação de trabalhadores
A 2ª Turma do TST manteve decisão do TRT da 3ª Região (MG), que condenou a empresa Auto Viação Triângulo Ltda. por danos morais coletivos, por ter discriminado trabalhadores que ingressaram com ações na Justiça do Trabalho. O Ministério [...]
Clique e leia a notíciaMotorista continuará a dirigir mesmo após suspensão
O motorista Osvaldo de Oliveira Prockt – que teve suspenso o direito de dirigir por ter sido flagrado conduzindo embriagado – poderá, por decisão judicial, continuar trabalhando. Para o juiz da 3ª Vara Cível de Bagé, Roberto Coutinho Borba, [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma empresa do Mato Grosso a compensação de valores indevidamente recolhidos a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a diferença entre a energia consumida [...]
Clique e leia a notíciaReconhecida fraude na contratação de trabalhador como empregado e autônomo ao mesmo tempo
Em julgamento recente, a 6a Turma do TRT-MG considerou inaceitável a situação de um trabalhador que recebia da mesma instituição de ensino, parte do pagamento por trabalho prestado como pessoa jurídica e parte pelo contrato como pessoa física. Até [...]
Clique e leia a notíciaDanos morais coletivos na discriminação de trabalhadores
A 2ª Turma do TST manteve decisão do TRT da 3ª Região (MG), que condenou a empresa Auto Viação Triângulo Ltda. common sociology assignment types por danos morais coletivos, por ter discriminado trabalhadores que ingressaram com ações na Justiça [...]
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