Notícias
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista da Serede – Serviços de Rede S.A., apesar da falta da sua assinatura nos registros. Para os ministros, essa ausência não torna inválido o [...]
Clique e leia a notíciaPermanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Usina Bazan S. A., de Pontal (SP), o pagamento de adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. A Turma entendeu que a simples permanência na área [...]
Clique e leia a notíciaReclamante e testemunha negam parentesco em audiência e são multadas por litigância de má-fé.
Mentir perante o juiz não é um bom negócio. Na Justiça do Trabalho gaúcha, uma reclamante e uma testemunha foram multadas por litigância de má-fé porque, na audiência de instrução, elas negaram ser cunhadas. A audiência foi conduzida pela juíza [...]
Clique e leia a notíciaTurma considera lícita terceirização do transporte de cana por usina de açúcar e de álcool.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita a terceirização, pela Raizen Energia S. A., do serviço de transporte de cana-de-açúcar do local de cultivo à usina. A decisão, no entanto, manteve a ilicitude da prática nas atividades [...]
Clique e leia a notíciaTurma limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. ao pagamento de indenização por danos materiais a uma bancária que ficou incapacitada para o trabalho em decorrência de doença ocupacional. A indenização, na forma de [...]
Clique e leia a notíciaAgroindústria é responsabilizada por acidente de cortador de cana que caiu em buraco.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho atribuiu à Antônio Ruette Agroindustrial Ltda. (Usina Tietê), de Rio Claro (SP), a responsabilidade objetiva pelo acidente que incapacitou um cortador de cana-de-açúcar para exercer suas funções. Ele caiu num buraco, torceu [...]
Clique e leia a notícia8ª Turma identifica cerceamento de defesa em decisão que indeferiu oitiva de testemunha.
A 8ª Turma do TRT-RS declarou a nulidade de uma sentença do primeiro grau por identificar um caso de cerceamento de defesa na audiência de instrução do processo. Na audiência, a juíza do Trabalho responsável negou um pedido de oitiva [...]
Clique e leia a notíciaTST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juízo da Vara do Trabalho de São Roque (SP) que havia determinado a reintegração imediata de um empregado demitido a menos de três [...]
Clique e leia a notíciaProprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora realizada num imóvel para a satisfação de créditos trabalhistas devidos a um empregado da Petroleum Formação de Inserto Ltda. A Turma considerou que o imóvel foi adquirido de boa-fé [...]
Clique e leia a notíciaTJ/RS nega reconhecimento de união estável post mortem.
A 8ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de união estável requerida pela mulher de homem que se suicidou. A decisão manteve a sentença do 1º grau. Caso A autora da ação afirmou a existência de uma relação interpessoal e [...]
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