Notícias . Direito do Consumidor
“Entrega de móveis na residência errada caracteriza dano moral”.
Os Juízes da 1ª Turma Recursal Cível do RS condenaram loja de móveis que entregou roupeiro e cama na residência errada. A empresa terá de ressarcir por danos materiais em R$ 1.397,00, e R$ 3 mil por danos morais. Caso [...]
Clique e leia a notíciaFalta de confiança na sociedade após furto de cartão não gera dano moral.
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Joinville, ao entender que um comerciante que aceitou pagamento com cartão de crédito furtado não deve responder pelos danos causados ao legítimo proprietário. A decisão também excluiu [...]
Clique e leia a notíciaDemora na entrega de produto gera indenização de R$ 3,5 mil.
Uma consumidora ajuizou uma ação na Justiça paulista pelo atraso injustificado de três meses na entrega de um fogão. Consta no processo que ela teria pago R$ 299 pelo produto, mas recusou de recebê-lo por ter notado que a tampa [...]
Clique e leia a notíciaImobiliária terá que devolver valores cobrados a título de comissão de corretagem.
2º Juizado Especial Cível do Guará condenou a MB Engenharia e a Brookfield Empreendimentos Imobiliários a restituírem valor pago por consumidor, a título de comissão de corretagem, por entender que sua cobrança é abusiva. A decisão, datada de 27/11, foi [...]
Clique e leia a notíciaCinco dias de prazo!
O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o risco de responder por dano moral. A decisão é da 3ª Turma do [...]
Clique e leia a notíciaTJSP determina indenização por queda dentro de supermercado.
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma rede de supermercados pague indenização de R$ 30 mil uma cliente que caiu dentro de uma das lojas da rede em decorrência de piso molhado [...]
Clique e leia a notíciaTJSP aumenta indenização por ingestão de alimento contaminado.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização a ser paga por um supermercado a uma cliente pela ingestão de alimento contaminado. A autora adquiriu pães no estabelecimento comercial e, ao comê-los, [...]
Clique e leia a notíciaCredor tem direito de ligar para referências fornecidas por clientes.
A 18ª Câmara Cível do TJRS negou indenização por dano moral a duas clientes do Banco Cacique. Com o atraso no pagamento das parcelas, o banco contatou os vizinhos das autoras pelo telefone. Os números haviam sido repassados por elas [...]
Clique e leia a notíciaDefeito em produto não gera indenização por danos morais.
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente ação movida por mulher que alegou danos morais por defeito em produto de higiene pessoal. Trata-se de uma ação de indenização movida [...]
Clique e leia a notíciaPresença de aluno com necessidades especiais é privilégio para a escola.
Numa decisão proferida em comarca do interior de Minas Gerais, mas que está fadada a repercussão nacional, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Itabira (MG) Pedro Camara Raposo Lopes concedeu anteontem (21) liminar para que uma criança [...]
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