Notícias . Direito Trabalhista
Cervejaria é condenada por obrigar motorista a transportar valores no caminhão.
Com o entendimento que o transporte de valores deve ser feito por pessoal especializado, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Cervejaria Petrópolis do Centro Oeste Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a [...]
Clique e leia a notíciaMantida justa causa de empregado do Senac demitido por adulterar contracheque.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, sem analisar o mérito, recurso de revista de um porteiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) demitido por justa causa. O Senac conseguiu comprovar que o trabalhador adulterou o [...]
Clique e leia a notíciaTST decide que empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais, desde que haja motivação idônea com relação às [...]
Clique e leia a notíciaConferente de jogo do bicho não obtém vínculo por ligação com contravenção.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um operador do jogo do bicho que buscava o reconhecimento do vínculo empregatício com os patrões. Ficou provado que seu trabalho tinha relação com a atividade [...]
Clique e leia a notíciaSTF confirma entendimento do TST sobre intervalo para mulher previsto na CLT.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela Constituição da República de 1988. O dispositivo, que [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a ex-empregado da Randon S.A. – Implementos e Participações por divulgação de exame toxicológico que o apontou erroneamente [...]
Clique e leia a notíciaReconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia da Oca Locações e Logística LTDA por ter enviado um preposto que não era empregado para representa-la em audiência na Justiça do Trabalho. Mesmo a empresa tendo apresentado peça [...]
Clique e leia a notíciaDespedida em massa de empregados da IESA está suspensa.
A juíza Lila Paula Flores França, titular da Vara do Trabalho de São Jerônimo, determinou a imediata suspensão da dispensa em massa de cerca de 1.000 empregados da IESA Óleo e Gás S/A, anunciada para a próxima segunda-feira (24/11), sob [...]
Clique e leia a notíciaTST condena Seara em R$ 10 milhões por condições de trabalho em frigorífico.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, nesta quarta (19), o frigorífico Seara, hoje integrante do grupo JBS, em R$ 10 milhões por danos morais coletivos em razão do descumprimento de medidas de proteção à saúde dos trabalhadores [...]
Clique e leia a notícia“Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida”.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é suficiente que a procuração contenha o nome das pessoas naturais que representam a empresa para que o documento tenha validade. Com esse entendimento, que consta daOrientação Jurisprudencial 373da Subseção [...]
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