Notícias
Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento.
A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) ao pagamento em dobro [...]
Clique e leia a notíciaEx-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas.
A SDI-1 limitou a penhora a 20% do salário. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 20% da conta-salário do sócio de um bar e restaurante de Goiânia (GO) para [...]
Clique e leia a notíciaTribunal decide que restaurante é responsável pela segurança de pertences de clientes.
O restaurante é responsável pela segurança dos pertences de seus consumidores, ainda que tais objetos estejam em posse dos clientes. Assim entendeu a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de uma hamburgueria [...]
Clique e leia a notíciaAfastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria.
Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o reconhecimento de terceirização no caso de um motorista carreteiro da Voal Logística Ltda., de Piracicaba (SP), que [...]
Clique e leia a notíciaAfastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo.
Entre outros fatores, a 5ª Turma considerou que ele pode ficar offline quando quiser. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que afastou a existência de vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) com [...]
Clique e leia a notíciaCobradora de ônibus vítima de assaltos deverá receber indenização por danos morais.
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma cobradora de ônibus que foi vítima de assaltos durante o trabalho. Os desembargadores fundamentaram a decisão no fato [...]
Clique e leia a notíciaFord vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica.
Ficou demonstrada a negligência da montadora e da empregadora. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Ford Motor Company Brasil Ltda. a indenizar um representante comercial que foi atropelado por um caminhão no pátio [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador de frigorífico que teve a perna prensada por guindaste deverá ser indenizado.
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais e materiais a um trabalhador de frigorífico que teve a perna direita prensada por um guindaste enquanto pegava frangos no [...]
Clique e leia a notíciaMantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa (SE).
A mudança foi considerada alteração contratual ilícita. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. contra decisão em que foi reconhecido o direito adquirido de seus empregados ao feriado na quinta-feira [...]
Clique e leia a notíciaInstrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade.
O motivo é o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro de Formação de Condutores Kazuo Ltda., de Pirassununga (SP), a pagar o [...]
Clique e leia a notícia
