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Banco obtém redução de valor de condenação por cobrança excessiva de metas.
A 8ª Turma considerou o valor de R$ 15 mil desproporcional. Ao julgar o recurso de revista interposto pelo Itaú Unibanco S.A e pela Fundação Saúde Itaú, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 15 mil [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada.
Para a 2ª Turma, a assinatura sem certificado digital é mera imagem. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu à SJC Bioenergia Ltda. prazo para regularizar o recurso ordinário em que a assinatura da advogada foi escaneada. O [...]
Clique e leia a notíciaEmpregada de montadora vai receber pensão por doença equivalente ao salário.
O valor deve ser integral, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma operadora de produção da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. deve receber pensão mensal [...]
Clique e leia a notíciaTST rejeita tese de perdão tácito para empregado do BB que cometeu ato ilícito.
O colegiado manteve a dispensa por justa causa. 17/10/19 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a dispensa por justa causa de um empregado do Banco do Brasil S. A. de União [...]
Clique e leia a notíciaSTJ: É POSSÍVEL INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL MESMO COM TESTAMENTO.
A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15.10, quanto à possibilidade de inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido, notadamente em se tratando de interessados maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus patronos. O precedente inédito foi relatado [...]
Clique e leia a notíciaGerente portador de hepatite consegue reintegração no emprego.
A empresa não demonstrou a motivação da dispensa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um gerente jurídico da GL Eletro-Eletrônicos Ltda., de São Paulo (SP), portador de hepatite C. Por maioria, a [...]
Clique e leia a notíciaCarteiro que presenciou assalto não deve receber indenização por dano moral, decide 5ª Turma.
Um carteiro que foi ameaçado com arma de fogo por ter presenciado um assalto não deve receber indenização por danos morais. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao afastar a [...]
Clique e leia a notíciaCorretora de seguros que trabalhava com autonomia não tem vínculo de emprego, decide 10ª Turma.
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a existência de vínculo de emprego de uma trabalhadora que vendia apólices de seguros. Apesar de a autora da ação atuar nas agências de uma instituição bancária, [...]
Clique e leia a notíciaAjudante de produção que adquiriu lesões em ombros, cotovelos e coluna em razão do trabalho deve ser indenizado.
Um trabalhador que atuou por quase 30 anos em uma fabricante de implementos agrícolas, veículos e peças automotivas de Caxias do Sul, na serra gaúcha, deve receber R$ 93,3 mil em indenizações por danos materiais e R$ 15 mil a [...]
Clique e leia a notíciaTempo em que motorista aguarda carga e descarga do veículo deve ser remunerado como 30% da hora normal, decide 6ª Turma.
Em ação trabalhista ajuizada contra uma transportadora, um motorista de caminhão pediu que o tempo de espera para carga e descarga do veículo fosse remunerado como serviço extraordinário, ou seja, com adicional mínimo de 50% em relação à hora normal. [...]
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