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TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa.
No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude. 27/11/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a declaração de nulidade de uma ação simulada para fraudar a lei, obter crédito trabalhista e [...]
Clique e leia a notíciaMantida justa causa de empregado de distribuidora de combustíveis que descarregou gasolina em tanque de óleo diesel.
Um ex-empregado de uma distribuidora de combustíveis não conseguiu reverter a despedida por justa causa aplicada pela empregadora após ele ter descarregado um caminhão de gasolina em um tanque que deveria receber óleo diesel. A empresa conseguiu comprovar no processo [...]
Clique e leia a notíciaManuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade.
A norma que garante o adicional diz respeito ao processo de fabricação de produtos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Supermercado Gecepel Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento do adicional de insalubridade [...]
Clique e leia a notíciaServente de obras que tinha contato com argamassa sem usar EPIs adequados ganha adicional de insalubridade.
A Justiça do Trabalho gaúcha deferiu adicional de insalubridade em grau médio a um servente de obras que mantinha contato diário com argamassa, sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados. A decisão foi do juiz Almiro Eduardo [...]
Clique e leia a notíciaTransportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem.
Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação declaratória movida pela Magile Transportes Ltda., de São Paulo (SP), para que as vagas ocupadas [...]
Clique e leia a notíciaEm caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários.
No caso de dissolução parcial de sociedade limitada, cabe à parte solicitante da perícia o adiantamento dos honorários devidos ao profissional designado para apurar os haveres do sócio excluído. Nessa hipótese, não pode ser aplicada a regra do parágrafo 1º [...]
Clique e leia a notíciaPlano de saúde deve arcar com despesas de acompanhante de paciente idoso.
Cabe aos planos de saúde o custeio das despesas, com diárias e refeições, dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados. Assim entendeu a 3ª turma do STJ, que reformou acórdão do TJ/RJ ao considerar que a ANS – Agência [...]
Clique e leia a notíciaEntram em vigor quatro novas orientações jurisprudenciais da Seção Especializada em Execução do TRT-RS.
Quatro novas Orientações Jurisprudenciais (OJs) da Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entraram em vigor. Os textos foram aprovados em sessão realizada no último dia 25 de outubro e publicados no Diário [...]
Clique e leia a notíciaAtraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação.
A revelia foi decretada apesar do atraso de apenas seis minutos após o início da audiência A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a revelia da Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda., de Feira [...]
Clique e leia a notíciaPorteiro que perdeu ação contra a UFRN deve pagar honorários advocatícios.
O desconto incidirá sobre todos os créditos, e não apenas os de natureza não alimentícia. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de honorários advocatícios à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a serem descontados [...]
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