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Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza insalubridade.
Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar o adicional de periculosidade a um bancário de São Paulo [...]
Clique e leia a notícia4ª Turma reconhece vínculo de emprego de trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto.
A 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto e um minimercado. Os desembargadores entenderam que a regra do §2° do art. [...]
Clique e leia a notíciaMecânico que agiu com imprudência ao acionar máquina e teve dedos atingidos não deve ser indenizado.
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu a responsabilidade de uma empresa metalúrgica pelo acidente ocorrido com um mecânico de máquinas. Ele perdeu quatro dedos de uma mão ao fazer um teste de [...]
Clique e leia a notíciaAuxiliar de limpeza reprovada em exame médico admissional não deve ser indenizada.
A Justiça do Trabalho gaúcha isentou um supermercado de indenizar por danos morais e materiais uma auxiliar de limpeza que não passou no exame médico admissional, após uma avaliação cardiológica. A trabalhadora ajuizou a ação alegando que teve dano moral [...]
Clique e leia a notíciaCamareiras de hotel em Natal (RN) têm direito a receber o adicional de insalubridade.
A limpeza e a coleta de lixo em quartos de hotéis garantem o recebimento do adicional em grau máximo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que [...]
Clique e leia a notíciaDistribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia.
Entre outros apelidos, o empregado era chamado de “voz fina” dentro da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Sendas Distribuidora S.A., em Natal (RN), ao pagamento da indenização de R$ 30 mil a [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa de vigilância que forçava despedida por justa causa de empregados é condenada em R$ 500 mil.
Uma empresa de vigilância foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha por ter despedido vários trabalhadores por justa causa de forma fraudulenta. Foi comprovado que a empresa mandava os empregados aguardarem ordens em casa e depois os convocava como se [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhadora despedida por justa causa tem direito a 13º e férias proporcionais, decide 1ª Turma.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região garantiu a uma ex-empregada de um frigorífico o direito de receber o 13º salário e as férias proporcionais, mesmo que tenha sido despedida por justa causa. A decisão reforma, [...]
Clique e leia a notíciaVigilante de hotel em Brasília não receberá vantagens da norma coletiva da categoria.
A empresa não foi representada na negociação pelo seu órgão de classe. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente as pretensões de um vigilante do Hotel Nacional, de Brasília (DF), ao recebimento de diferenças relativas às normas [...]
Clique e leia a notíciaCentro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo.
O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou incabível a interposição de recurso pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) à homologação pela Justiça do Trabalho do [...]
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