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Empresa que administra rodovias deverá indenizar vítima de acidente, afirma TRF-4.
Conforme os autos, a empresária de 52 anos seguia viagem com o filho rumo a Porto Alegre (RS) no início de fevereiro quando uma estrutura metálica que sustenta placas de sinalização caiu sobre seu carro. O Tribunal Regional Federal da [...]
Clique e leia a notíciaLaboratório e gerente conseguem homologação de acordo extrajudicial para encerrar contrato.
Para a 4ª Turma, não cabe questionar a vontade das partes envolvidas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou o termo de transação extrajudicial assinado pela Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. e por um ex-gerente de contas [...]
Clique e leia a notíciaColetor de lixo que perdeu parte da visão ao ser atingido por fio de arame deve ser indenizado.
Um coletor de lixo urbano que perdeu 25% da visão devido a um acidente de trabalho deve receber indenização de R$ 20 mil e pensão mensal equivalente a 25% da sua remuneração, até que complete 72 anos de idade. Na [...]
Clique e leia a notíciaTST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade.
A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos semelhantes. 27/09/19 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira [...]
Clique e leia a notíciaContrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada.
O contrato de franquia não equivale à terceirização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Boticário Franchising Ltda. pelo pagamento de dívidas trabalhistas a uma vendedora de uma microempresa franqueada. Pelo entendimento da Turma, o [...]
Clique e leia a notíciaDescontos relativos a seguro de vida, vale-alimentação e cesta básica são legais quando devidamente autorizados pelo empregado, decide 1ª Turma.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a uma ex-ajudante geral de uma empresa de refeições coletivas a devolução de descontos salariais efetuados a título de seguro de vida em grupo, vale-alimentação e cesta [...]
Clique e leia a notíciaDona de atelier tem vínculo de emprego negado com indústria calçadista.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o vínculo de emprego entre a dona de um atelier de calçados e uma indústria do setor. A decisão manteve, no aspecto, sentença da juíza Ligia Maria [...]
Clique e leia a notíciaMecânico que trabalhava exposto a rejeitos radioativos receberá indenização.
Ele temia desenvolver câncer ou doenças pulmonares. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) a indenizar um mecânico que, durante dez anos, esteve exposto a rejeitos radioativos sem a devida proteção. [...]
Clique e leia a notíciaNa separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato.
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal [...]
Clique e leia a notícia5ª Turma do TRT-RS nega indenização a trabalhador que contraiu tuberculose.
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenização por danos morais a um trabalhador acometido por tuberculose. O autor da ação atuou em um supermercado e alegou que a doença foi contraída no ambiente [...]
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