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Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor da Via Varejo S.A. (grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio) que afirmou ter sido obrigado a “enganar” clientes para incluir nas vendas [...]
Clique e leia a notíciaTRT-RS mantém penhora de imóvel de R$ 3,5 milhões para pagamento de dívida trabalhista de R$ 38 mil.
Valor que sobrar da venda será devolvido à reclamada. A Seção Especializada em Execução do TRT-RS manteve a penhora de um imóvel avaliado em R$ 3,5 milhões para pagamento de uma dívida trabalhista de aproximadamente R$ 38 mil. A decisão [...]
Clique e leia a notíciaWalmart é multado em R$ 500 mil e deve ajustar descanso semanal dos empregados no RS.
O juiz Rodrigo Trindade de Souza, da 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, condenou a rede de supermercados Walmart por irregularidades na concessão do descanso semanal remunerado aos seus empregados no Rio Grande do Sul. A empresa não vinha [...]
Clique e leia a notíciaIrmãs de vítima fatal de acidente de trabalho têm pedido de indenização negado.
As irmãs de um empregado da Companhia Zaffari que foi vítima fatal de acidente de trabalho não devem receber indenização por dano moral em ricochete pelo falecimento do irmão. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho [...]
Clique e leia a notíciaVendedor de bebidas não será enquadrado na atividade preponderante da empregadora.
A categoria de vendedor é diferenciada. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o enquadramento sindical de um vendedor local da Ambev S. A. não deve se dar pela atividade preponderante da empresa porque a categoria é [...]
Clique e leia a notíciaRegra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva.
A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva no tocante ao percentual mínimo de 10% sobre o valor do débito exequendo arbitrado na [...]
Clique e leia a notíciaE-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo.
Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência da ação rescisória por meio da qual uma assistente administrativa pretendia anular acordo homologado [...]
Clique e leia a notíciaEmpregada que recebeu tratamento hostil de supervisor deve ser indenizada por danos morais.
Uma ex-empregada da Ezentis, empresa de serviços, engenharia e instalações de comunicação, deve receber indenização por danos morais por ter sido tratada de forma hostil pelo seu supervisor. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da [...]
Clique e leia a notíciaConfirmada despedida por justa causa de vigilante que faltava injustificadamente ao serviço.
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou correta a despedida por justa causa aplicada a um vigilante de um posto bancário. A empregadora comprovou nos autos que, antes da dispensa, já havia suspendido o [...]
Clique e leia a notíciaTransportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga.
Por considerar que não foram adotadas as medidas de segurança condizentes com os riscos da operação contratada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma transportadora a indenizar em R$ 170 mil uma cliente cuja carga foi [...]
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