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Princípio da não discriminação justifica reversão de justa causa.
Ao não conhecer recurso da Volkswagen do Brasil – Indústria e Veículos Automotores Ltda., a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que, com base no princípio da não discriminação, afastou a reversão da demissão por justa [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa é condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos ao submeter seus empregados a jornadas extenuantes.
A Stihl Ferramentas Motorizadas deve pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A condenação foi imposta pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), porque [...]
Clique e leia a notíciaEstado e Município de Charqueadas condenados a pagar indenização por dano moral coletivo ambiental.
O Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Charqueadas têm o prazo de seis meses para implantar e colocar em funcionamento sistema eficaz de esgoto e de tratamento no complexo penitenciário de Charqueadas, sob pena de incidência [...]
Clique e leia a notíciaContrato de confissão de dívida é exequível e vale por si só.
O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília negou os embargos à execução de casal que questiona a validade do contrato de confissão de dívida por ele assinado. De acordo com a decisão do magistrado: “A confissão de dívida vale [...]
Clique e leia a notíciaTRF-1 determina demolição de chácara em área de preservação ambiental.
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, deu provimento parcial à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a demolição de edificação em chácara construída às margens do Lago do Lajeado, em Palmas/TO, além da restauração [...]
Clique e leia a notíciaImobiliária terá que devolver valores cobrados a título de comissão de corretagem.
2º Juizado Especial Cível do Guará condenou a MB Engenharia e a Brookfield Empreendimentos Imobiliários a restituírem valor pago por consumidor, a título de comissão de corretagem, por entender que sua cobrança é abusiva. A decisão, datada de 27/11, foi [...]
Clique e leia a notíciaGaze esquecida em corpo de paciente leva à condenação de hospital e médico.
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Santa Casa de Misericórdia de Passos, no Sul de Minas, e o médico A.O.F. a indenizar, por danos morais, em R$15 mil, uma paciente em cujo [...]
Clique e leia a notíciaIndeferir testemunha por falta de documento é cerceamento de defesa.
A empresa alagoana R W Teixeira de Omena – Supermercado São Paulo conseguiu demonstrar à Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que teve a defesa cerceada na ação movida contra ela por um empregado que alegava ter sido [...]
Clique e leia a notíciaGerente do BB ganha adicional por período que morou no exterior.
O Banco do Brasil S.A. perdeu recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em que alegava que um gerente da empresa transferido para o exterior, ao permanecer mais de cinco anos na mesma localidade – Viena na Áustria –, não [...]
Clique e leia a notíciaEmpregado ficou dez anos sem gozar férias.
Um vigilante que prestava serviços no Banco do Brasil S/A será reparado por danos morais por ter passado dez anos sem gozar férias. A 7ª Turma do TST acolheu recurso do trabalhador e reestabeleceu a decisão da 2ª Vara do [...]
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