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Fiscal de hipermercado que cumpria jornada trancada em estabelecimento deve receber indenização por danos morais.
Uma fiscal de monitoramento de câmeras que ficava “presa” no hipermercado onde trabalhava, à noite, deve receber indenização por danos morais. A decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a reparação determinada [...]
Clique e leia a notíciaBancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos.
De acordo com o CPC, o voto vencido é considerado parte integrante da decisão. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a ação rescisória apresentada por um bancário aposentado do Banco do Brasil [...]
Clique e leia a notíciaCriações decorrentes do contrato de trabalho não geram indenização por direitos autorais, decide 5ª Turma do TRT-RS.
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) absolveu uma empresa do ramo da cutelaria de indenizar um empregado pela utilização das criações por ele desenvolvidas durante o contrato, consistentes em desenhos, projetos, fotografias e um [...]
Clique e leia a notíciaAuxiliar de fábrica de chocolates não tem direito à estabilidade da gestante.
A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou entendimento de que a garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas em estado gravídico não se [...]
Clique e leia a notíciaTécnica de enfermagem que sofreu fraturas ao cair em poço de elevador tem direito a indenizações.
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) reconheceu a ocorrência de acidente de trabalho com uma técnica de enfermagem que caiu no poço do elevador no lar de idosos onde prestava serviço. Por conta de uma falha no [...]
Clique e leia a notíciaFarmácia deve indenizar atendente que sofreu assédio sexual do chefe.
Uma atendente de farmácia que foi assediada sexualmente pelo seu superior hierárquico deve receber indenização de R$ 10 mil, por danos morais. A empregada foi promovida a gestora por indicação do referido superior, que a partir daí passou a importuná-la [...]
Clique e leia a notíciaIndústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado.
A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantes. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado da Alpargatas S.A., de Campina Grande [...]
Clique e leia a notíciaJardineiro despedido após ataque de avestruz deve receber indenizações e ser reintegrado ao trabalho.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais a um jardineiro que foi atacado por um avestruz durante o trabalho, em um hotel na Serra [...]
Clique e leia a notíciaLaboratório deve pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir degustação de medicamentos.
Propagandistas vendedores tomavam pelo menos cinco remédios em uma única reunião. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 300 mil para R$ 1 milhão o valor a ser pago pela Eurofarma Laboratórios S.A. a título de [...]
Clique e leia a notíciaJuiz do Trabalho condena frigorífico a indenizar trabalhadora que contraiu Covid-19.
O juiz Rodrigo Trindade de Souza, titular da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, deferiu indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma empregada do frigorífico JBS que foi contaminada pelo coronavírus. O magistrado entendeu que as condições [...]
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