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Seção Especializada em Execução do TRT-RS edita oito novas Orientações Jurisprudenciais.
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou a edição de oito novas orientações jurisprudenciais. A sessão foi realizada no último dia 18 de setembro, como parte da programação da Semana Regional [...]
Clique e leia a notíciaNegada indenização à família de trabalhador que morreu ao reagir a assalto na empresa.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) indeferiu pagamento de indenização à família de um empregado que faleceu ao reagir a um assalto ocorrido na fábrica de produtos de limpeza onde trabalhava. Os desembargadores justificaram [...]
Clique e leia a notíciaAção de viúva e filho não impede o ajuizamento de novo pedido pelos pais de trabalhador falecido.
A ação fora rejeitada em instâncias inferiores. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade dos pais de um eletricista da SJC Bioenergia, de Quirinópolis (GO), para pleitear indenização por danos morais. A ação fora rejeitada em [...]
Clique e leia a notíciaReduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios.
A redução levou em conta que, embora grave, a doença foi curada. A Blau Farmacêutica S.A., de Cotia (SP), conseguiu, em recurso julgado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reduzir de R$ 150 mil para R$ 30 mil o [...]
Clique e leia a notíciaClínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário.
Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Clínica Veterinária Clinvet Ltda., de Campo Grande (MS), a pagar a um veterinário as diferenças salariais decorrentes da [...]
Clique e leia a notíciaVigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica.
A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não é necessária a produção de prova técnica para deferimento do adicional de periculosidade a [...]
Clique e leia a notíciaTécnica de enfermagem que contraiu tuberculose deve ser indenizada por danos morais.
Uma técnica de enfermagem que contraiu tuberculose deve receber de um hospital de Porto Alegre uma indenização de R$ 45 mil, por danos morais. No entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), ficou comprovado [...]
Clique e leia a notíciaTST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado.
Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença em que foi homologado acordo entre a Bunge Alimentos S.A., do Rio Grande [...]
Clique e leia a notíciaMontador que usava moto em atividades externas receberá adicional de periculosidade.
O uso do veículo em serviço, que pressupõe risco, era habitual. As Lojas Sipolatti Indústria e Comércio Ltda., de Cariacica (ES), deverão pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base de um montador de móveis que usava diariamente [...]
Clique e leia a notíciaTécnico em manutenção de escadas rolantes receberá adicional de periculosidade.
A perícia constatou que os EPIs não eram suficientes para eliminar o risco A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Elevadores Otis Ltda., em Belo Horizonte (MG), ao pagamento do adicional de periculosidade a um técnico em [...]
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