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Cozinheira impedida pela empresa de voltar ao trabalho após alta do INSS deve ser indenizada.
Uma cozinheira precisou afastar-se do trabalho porque adquiriu doenças como tendinite e Síndrome do Túnel do Carpo. Depois de alguns meses de licença, obteve alta previdenciária pelo INSS, mas o médico da empresa a considerou inapta para o trabalho e [...]
Clique e leia a notíciaRoubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante.
O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos consumidores e está situado em área aberta, gratuita e de livre acesso. Em tais situações, [...]
Clique e leia a notíciaApresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia.
Para a 4ª Turma, houve excesso de rigor formal na aplicação da pena. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao juízo de primeiro grau para a concessão de prazo para que o [...]
Clique e leia a notíciaMotorista de ônibus que limpava banheiro do veículo deve receber adicional de insalubridade em grau máximo, decide 11ª Turma.
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um motorista de ônibus que limpava o banheiro do veículo tem direito a receber adicional de insalubridade em grau máximo. Os desembargadores julgaram que se aplica [...]
Clique e leia a notíciaGestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade.
Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa da Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), dispensada grávida após o período [...]
Clique e leia a notícia3ª Turma do TRT-RS indefere estabilidade a trabalhadora que não comprovou estar grávida no dia da despedida.
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu a uma empregada rural o direito a estabilidade à gestante – que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Para os desembargadores, [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador beneficiário de justiça gratuita não precisa pagar honorários de sucumbência com créditos reconhecidos em juízo, decide 5ª Turma do TRT-RS.
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, em recurso interposto por um técnico em telecomunicações, que a exigibilidade de pagamento de honorários de sucumbência por parte de trabalhador beneficiário da justiça gratuita fica suspensa [...]
Clique e leia a notíciaMunicípio é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença.
A situação é conhecida como “limbo jurídico”. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá (PR) a indenizar uma empregada que, embora tenha tido alta previdenciária após afastamento por doença, foi considerada inapta para o [...]
Clique e leia a notíciaIndenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada.
Além da prisão, ele sofreu restrições em sua liberdade de locomoção. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou o valor da indenização por danos morais devida a um gerente do Itaú Unibanco S.A. que foi preso e submetido [...]
Clique e leia a notíciaPastor tem vínculo de emprego negado com igreja evangélica.
Um ex-integrante de uma igreja evangélica de Santo Ângelo (RS) não conseguiu comprovar que era empregado da instituição religiosa. No processo, ele alegou que trabalhava para o pastor coordenador da igreja, mas os desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional [...]
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