Notícias . Direito Trabalhista

Claro é condenada a pagar R$ 500 mil por não emitir comunicações de acidentes de trabalho.

A Claro foi condenada a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos, pois não emitiu comunicação de acidente de trabalho (CAT) em relação a empregados do tele-atendimento que desenvolveram algum tipo de LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo [...]

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Recurso sem assinatura aparece assinado e parte é multada por agir de má-fé.

Um ex-empregado da empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., prestadora de serviços para a Prefeitura Municipal de Diadema (SP), foi condenado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar multa por litigância de má-fé porque seu advogado deixou [...]

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TST suspende proibição de revista de empregados na Arcelormittal.

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, no exercício da Presidência, concedeu, no último dia 12, liminar à Arcelormittal Brasil S/A imprimindo efeito suspensivo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) [...]

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Mulher de caseiro n?o ? empregada do dono do s?tio.

A esposa do caseiro contratado pelo propriet?rio de um s?tio bateu ?s portas do Justi?a do Trabalho para pedir o reconhecimento do v?nculo de emprego como dom?stica, uma vez que – segundo ela – “cuidava da casa da propriedade, al?m [...]

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Responsabilidade da empresa que submete empregado ao risco de trabalhar com moto.

O desenvolvimento de atividade laboral mediante a condu??o de motocicleta faz com que haja a exposi??o do trabalhador a condi??es de risco, o qual ? superior ao que ordinariamente s?o expostos outros empregados. Esta a linha inovadora – adotada por [...]

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Penhora de im?vel residencial para garantir cr?dito de trabalhador.

Se a resid?ncia dos s?cios tamb?m est? registrada como sede da empresa, o im?vel n?o ? impenhor?vel. Este foi o entendimento da 2? Turma do TRT-RS, ao determinar a penhora de at? 30% de um apartamento onde moram os s?cios [...]

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Falta de instala??es sanit?rias e banho tomado com mangueira.

A Arcol Engenharia Ltda. foi condenada a pagar R$ 10 mil a um trabalhador ga?cho que, quando pernoitava em algumas obras, n?o dispunha de servi?os sanit?rios. A empresa se dedica ? constru??o de pavilh?es e estruturas – e fornecimento de [...]

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Auxiliar de limpeza contrai v?rus HIV por omiss?o de hospital.

O Hospital da Ulbra de Porto Alegre foi condenado a pagar uma repara??o moral de R$ 350 mil a uma auxiliar de limpeza, que se contaminou pelo v?rus do HIV, a partir de um acidente perfunct?rio – ocorrido em 19 [...]

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Link inv?lido impede exame de recurso de embargos no TST.

Quem recorre por meio de embargos ao Tribunal Superior do Trabalho, com a inten??o de comprovar diverg?ncia jurisprudencial, disp?e da facilidade de utilizar o endere?o do conte?do do julgado na Internet – o link -, no site do TST, das [...]

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Estagi?rio que sofreu acidente de trabalho deve ser indenizado.

A Futuru?s Usinagem de Precis?o foi sentenciada a indenizar, por danos morais e materiais, um estagi?rio que sofreu acidentado dentro da empresa. O autor da a??o teve uma das m?os esmagada, enquanto transportava uma pe?a de metal de 140 kg. [...]

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