Notícias
Assistente da Finasa tem direito a intervalo previsto na CLT para mulheres.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Finasa Promotora de Vendas Ltda. e manteve decisão que a condenou a pagar o intervalo previsto no artigo 384 da CLT a uma assistente de negócios. O [...]
Clique e leia a notíciaJT desconstitui justa causa por apresentação de atestado médico adulterado.
A Justiça do Trabalho não reconheceu a justa causa na demissão de uma operadora de injetoras da Sulbrás Moldes e Plásticos Ltda., que alegou falta grave da empregada por ter apresentado atestado médico adulterado. Como não foi possível imputar à [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa que não pagou parcelas rescisórias a grupo de empregados é condenada por dano moral coletivo.
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que condenou a Siman Construções e Montagens Industriais a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido ao Fundo [...]
Clique e leia a notíciaMotoqueiro que se acidentou devido a buracos na pista será indenizado.
O DNIT recorreu ao TRF4 após ser condenado em primeira instância a indenizar a vítima. A 3ª Turma do TRF4 confirmou a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais [...]
Clique e leia a notíciaServidora auxilia juiz na produção de sentenças líquidas em Camaquã.
Foram publicadas na primeira semana de maio quatro sentenças líquidas prolatadas pelo Juiz do Trabalho Alcides Otto Flinkerbusch, titular da Vara do Trabalho de Camaquã. A experiência resulta do projeto Sentença Líquida, vinculado ao Plano Estratégico do Tribunal Regional do [...]
Clique e leia a notíciaTJSP aumenta indenização por ingestão de alimento contaminado.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização a ser paga por um supermercado a uma cliente pela ingestão de alimento contaminado. A autora adquiriu pães no estabelecimento comercial e, ao comê-los, [...]
Clique e leia a notíciaDireito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros.
A tese, firmada pelo STJ, define que o dever de prestar contas subsiste após a morte do mandante. Os herdeiros do mandante podem exigir prestação de contas do mandatário constituído pelo falecido. A tese, firmada pela 3ª Turma do STJ, [...]
Clique e leia a notíciaMotorista que deixa carro aberto e com a chave dentro do veículo perde o seguro.
Para TJSC, além de imprudente, já que se deu de forma consciente, constituiu a causa determinante para a consecução do sinistro. A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC manteve a decisão da comarca de Correia Pinto que negou cobertura [...]
Clique e leia a notíciaPM que trabalhava como segurança não consegue vínculo com tomadora de serviço.
Um policial militar que trabalhava, como segurança terceirizado, para a Brascan Imobiliária Shopping Centers S/A não conseguiu ter seu vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho diretamente com a empresa. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não [...]
Clique e leia a notíciaItaú pagará R$ 100 mil por danos morais a bancário aposentado por LER.
O Banco Itaú S.A. foi condenado a pagar R$ 100 mil a um bancário aposentado por invalidez em decorrência de lesão por esforço repetitivo (LER), por dano moral, e indenização por danos materiais, divididos entre pensão de 25% do salário [...]
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