Notícias
TRT-RS suspende prazos processuais de 17 a 27 de março.
Sessão do Órgão Especial O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) suspendeu os prazos processuais e regimentais, inclusive do sistema PJe, nas unidades administrativas e judiciárias de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho gaúcha, entre 17 [...]
Clique e leia a notíciaJustiça do Trabalho autoriza uso de hospital penhorado como unidade especializada para atender casos de Coronavírus em Santa Rosa e região.
A juíza do Trabalho Raquel Nenê Santos, titular da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, autorizou a utilização da área física e de equipamentos do hospital da Associação Beneficente Dom Bosco (Abosco), penhorados para o pagamento de dívidas trabalhistas, [...]
Clique e leia a notíciaTomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados.
Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária do serviço prestado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem [...]
Clique e leia a notíciaBanco vai indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa.
Ele, a esposa e a filha foram mantidos reféns sob a mira de arma de fogo. O Banco Bradesco S.A. deverá pagar indenização a um gerente administrativo que, ao chegar em casa, em Poço Redondo (SE), foi sequestrado. No exame [...]
Clique e leia a notíciaEmpregado de tabelionato que foi contratado irregularmente pelo próprio pai e cobrou verbas trabalhistas do Estado deve pagar multa por litigância de má-fé.
Um ex-empregado do 1º Tabelionato de Notas e Protestos, Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Canoas que ajuizou reclamatória trabalhista contra o Estado do Rio Grande do Sul teve seu pedido julgado improcedente pela juíza [...]
Clique e leia a notíciaProprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro.
O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da AGCO do Brasil Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda., de Canoas (RS), pelas parcelas trabalhistas devidas a [...]
Clique e leia a notíciaNa recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista.
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora. Com [...]
Clique e leia a notíciaPlano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que não quis pagar pela substituição de prótese para um paciente amputado. De acordo com o [...]
Clique e leia a notíciaEmpregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado.
Para a 3ª Turma, a empresa dispunha de outros postos em que ele poderia ter sido realocado. 04/03/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado da Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda. dispensado [...]
Clique e leia a notíciaGestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade.
Para a 6ª Turma, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e das [...]
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