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Trabalhadora dispensada antes de realizar cirurgia para retirada do útero receberá R$ 30 mil e poderá ser reintegrada.
“A reclamante, ao desenvolver quadro clínico negativo, passou a ser considerada um prejuízo em potencial para o empregador, que optou por demiti-la para não arcar com os encargos sociais e prejuízos materiais decorrentes da ausência no período de convalescênça”. Esta [...]
Clique e leia a notíciaBradesco se livra da obrigação de anular dispensa de empregada com LER no curso do aviso prévio.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu hoje (16) o Banco Bradesco S. A. de reintegrar uma empregada dispensada imotivadamente e no curso do aviso prévio indenizado teve a concessão do auxílio-doença. Nesse [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador chamado de ”macaco” e ”vesguinho” deve receber R$ 10 mil de indenização.
Um empregado da Transportadora Plimor Ltda. deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais. Ele era chamado com frequência de “macaco” e “vesguinho” pelo seu superior hierárquico, em alusão pejorativa à cor da sua pele e ao estrabismo [...]
Clique e leia a notíciaSouza Cruz indenizará motorista assaltado em transporte de cigarros.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um motorista, ex-empregado da Souza Cruz, para determinar que a empresa o indenize por danos morais. O trabalhador foi vítima de assalto à mão armada enquanto fazia [...]
Clique e leia a notíciaVendedora que negou subordinação em outro processo não obtém vínculo de emprego.
Por ter prestado depoimento como testemunha em outro processo e afirmado que não era subordinada a ninguém, uma vendedora de serviços funerários não conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego com a Organização Social de Luto Curitiba S/C Ltda. A [...]
Clique e leia a notícia“Entrega de móveis na residência errada caracteriza dano moral”.
Os Juízes da 1ª Turma Recursal Cível do RS condenaram loja de móveis que entregou roupeiro e cama na residência errada. A empresa terá de ressarcir por danos materiais em R$ 1.397,00, e R$ 3 mil por danos morais. Caso [...]
Clique e leia a notíciaDoença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal.
Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou justa causa que justifique a prorrogação de prazo recursal, por não ser o único mandatário constituído [...]
Clique e leia a notíciaEstagiária que cumpria jornada de oito horas e recebia bonificações tem vínculo de emprego reconhecido.
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de emprego entre uma estagiária e a NTconsult Tecnologia e Consultoria. Diferentemente do juiz André Vasconcellos Vieira, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que [...]
Clique e leia a notíciaMembro de conselho fiscal não consegue estabilidade garantida a dirigente sindical.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou entendimento no sentido de que os membros de conselhos fiscais de sindicatos não detêm a estabilidade garantida ao dirigente sindical nos artigos 543, parágrafo 3º, da CLT, e 8º, inciso VIII, [...]
Clique e leia a notíciaFérias de um mês para advogados na Justiça do Trabalho.
Por 34 votos a 9, os desembargadores do TRT-4 acolheram solicitação feita pela OAB-RS, através de um requerimento em conjunto com a Satergs e a Agetra, para a extensão das férias dos advogados, que será valida entre 20 de dezembro [...]
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