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Exclus?o de s?cio por quebra de compromisso com a manuten??o da empresa exige justa causa.
A dissolu??o parcial de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada para exclus?o de s?cios em raz?o da quebra da affectio societatis exige que haja a comprova??o de inadimplemento do dever de colabora??o. A decis?o ? da Terceira Turma do [...]
Clique e leia a notíciaProibida cobran?a de taxa de abertura de cr?dito.
A 2? C?mara Especial C?vel do TJRS condenou o UNIBANCO por cobrar taxa de abertura de cr?dito dos clientes. A A??o Civil P?blica foi ajuizada pelo Instituto de Defesa dos Consumidores de Cr?dito ? IDCC. O processo foi julgado pela [...]
Clique e leia a notíciaJornal ter? de indenizar por causar dano moral com cr?nica depreciativa.
O jornal Gazeta do Sul, de Santa Cruz do Sul, foi condenado a indenizar dano moral no valor de R$ 4 mil, corrigidos monetariamente, ? mulher que, com o marido, serviu de personagem para cr?nica jornal?stica publicada pelo ve?culo. No [...]
Clique e leia a notíciaQuarta Turma afasta quita??o total em acordo e devolve processo para julgamento.
Ao julgar que o acordo celebrado entre um professor e a Associa??o Ant?nio Vieira ? Col?gio Nossa Senhora Medianeira n?o implicou a quita??o de todo e qualquer cr?dito, mas somente das parcelas que estavam em discuss?o, a Quarta Turma do [...]
Clique e leia a notíciaS?mula 331 prev? responsabilidade subsidi?ria em rela??o a todas as verbas.
Se a prestadora de servi?os n?o efetuar o pagamento dos cr?ditos salariais devidos ao trabalhador, a responsabilidade deve ser transferida ? tomadora de servi?os, respons?vel subsidi?ria. Esse entendimento est? consagrado na nova reda??o da S?mula n? 331 do Tribunal Superior [...]
Clique e leia a notíciaSTJ muda entendimento sobre juros de mora no dano moral.
Juros de mora referentes ? repara??o de dano moral contam a partir da senten?a que determinou o valor da indeniza??o. ? A decis?o ? da 4? Turma do STJ e inaugura novo entendimento sobre o tema na corte. A maioria [...]
Clique e leia a notíciaHonor?rios contratuais de advogado integram a condena??o por perdas e danos.
A parte que deu causa ao processo deve suportar as despesas tidas pela parte contr?ria com advogados e os honor?rios advocat?cios contratuais integram os valores devidos como repara??o por perdas e danos. ? O entendimento foi fixado pela 3? Turma [...]
Clique e leia a notíciaMotoqueiro assaltado ao transportar R$ 18 mil para banco ser? indenizado.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um trabalhador que pediu o aumento do valor da indeniza??o de danos morais por ter sido v?tima de assalto a m?o armada enquanto transportava valores para seu empregador, o [...]
Clique e leia a notíciaInforma??o veiculada em site da Justi?a tem valor oficial.
As informa??es veiculadas pelos tribunais em suas p?ginas de andamento processual na internet, ap?s o advento da Lei n. 11.419/06, devem ser consideradas oficiais, e eventual equ?voco ou omiss?o n?o pode prejudicar a parte. Este foi o entendimento reafirmado pela [...]
Clique e leia a notíciaQuarta Turma exclui condena??o de banco do RS por aus?ncia de culpa em assalto.
O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A conseguiu afastar a condena??o, imposta na inst?ncia ordin?ria, ao pagamento de R$ 200 mil a t?tulo de danos morais a um ex-empregado que sofreu tr?s assaltos no tempo em que [...]
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